Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

Cheque endossado pode ser protestado

Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 18 mil

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

ICMS. Execução.

Partilha que envolve bem de terceiro é nula

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

HC. Falsidade ideológica. Peculato. Prevaricação. Réu condenado em segundo grau de jurisdição. Ação penal originária. Expedição de mandado prisional. Não esgotamento das vias ordinárias.

Contrato de mútuo. SFH. Execução extrajudicial consumada. Pedido de repetição de indébito. Interesse processual da mutuária reconhecido.

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.

Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

TJ reforma decisão que condenou empresários

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto